Termos de Utilização

Última atualização: 8 de outubro de 2024

Bem-vindo! Os presentes Termos de Utilização e todos os outros documentos legais incorporados por referência (coletivamente, os “Termos”) estabelecem o contrato legal entre a BOLD LLC (352385) e cada utilizador final (“Utilizador”, “você” ou “seu”) relativamente ao acesso e utilização das nossas propriedades de internet associadas conforme vinculadas e oferecidas por nós, e qualquer software que lhe forneçamos para transferência nos seus dispositivos móveis (cada um deles uma “aplicação móvel”) (todos estes coletivamente: o “Website”). A Auxiliant S.à.r.l. (B199343) pode adicionalmente atuar no nosso contrato como comerciante de registo, caso em que a BOLD LLC e a Auxiliant S.à.r.l. são coletivamente designados “Fornecedor”, “nós” ou “nos”. A menos que especificado de outra forma, todas as referências ao “Website” também incluem a utilização da nossa plataforma online, materiais, conteúdo proprietário, ferramentas, software e serviços disponíveis através do Website (coletivamente, todos estes e o Website são chamados de “Serviço”). LEIA OS PRESENTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SERVIÇO, PORQUE ELES AFETAM OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO PELOS PRESENTES TERMOS, OU SE, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS DEIXAREM DE SER ACEITÁVEIS PARA SI, CESSE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO IMEDIATAMENTE.

Destaques dos Termos de Utilização

Leia também os nossos Termos de Utilização completos.

A sua aceitação

  • Cada vez que aceder e/ou utilizar o Serviço como Visitante, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e quaisquer Termos Adicionais (definidos na secção 3(d)) que serão aplicados a si, prospetivamente. Também concorda em tornar-se um Utilizador Registado ao registar a sua conta.
A sua privacidade

  • Recolhemos determinadas informações para realizar o Serviço e para permitir que o Fornecedor ou partes terceiras entrem em contacto consigo como parte dos serviços prestados. Pode encontrar mais informações sobre os seus dados pessoais e sobre como os tratamos, conforme definido na nossa Política de Privacidade.
Pagamentos, subscrições e cancelamentos

  • O Utilizador honrará as suas obrigações de pagamento pelos serviços que comprar no Website. Para cobranças recorrentes aplicáveis à sua subscrição, terceiros que trabalham em nosso nome podem armazenar as suas informações de pagamento para processar os pagamentos. O Utilizador será informado sobre quaisquer taxas e impostos adicionais que possam ser aplicados à sua compra. No caso de ocorrer uma alteração de preço, será notificado com antecedência e ser-lhe-à facultado um período de tempo para gerir a sua subscrição. Pode cancelar ou suspender a sua subscrição a qualquer momento, acedendo à página inicial em As minhas contas e As minhas definições, ou contactando-nos diretamente. Consulte a nossa secção Cancelamentos para obter mais informações. O Fornecedor não garante reembolsos além dos legalmente exigidos.

Resolução e arbitragem de todos os litígios

  • Os presentes Termos contêm uma disposição de resolução de litígios e arbitragem. Tenha em atenção que, dependendo do seu país de residência, em determinadas circunstâncias poderá apresentar um litígio às autoridades ou tribunais competentes do país onde reside.
O nosso Conteúdo, Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Marcas Registadas

  • O Utilizador não pode usar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, vender, revender, exibir, publicar, transmitir, distribuir, aproveitar, fazer engenharia inversa ou licenciar qualquer conteúdo ou propriedade intelectual, direitos de autor e marcas registadas no Serviço sem a autorização do Fornecedor.
Renúncia a Garantias

  • Na medida permitida pela legislação aplicável, renunciamos a garantias e condições e fornecemos o Serviço “tal como está”.
Limitação de responsabilidade

  • Na medida do permitido pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade é limitada.
Contacto

  • As perguntas sobre os presentes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou conforme estabelecido nos presentes Termos

Termos de Utilização Completos

1. A sua aceitação e relação contratual.

O Utilizador declara e garante que é maior de idade ao abrigo da legislação da sua jurisdição e/ou legalmente capaz de celebrar contratos. Se o Utilizador não for legalmente capaz de celebrar contratos, não deve usar o Serviço a qualquer momento ou de qualquer maneira ou enviar qualquer informação ao Fornecedor ou ao Serviço.

2. Privacidade.

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a Política de Privacidade do Fornecedor, que explica como usamos as informações que envia ao Fornecedor e as escolhas que pode fazer sobre a forma como essas informações são recolhidas e utilizadas. A Política de Privacidade é aqui incorporada por referência.

3. Modificações aos Termos ou ao Serviço.

  1. Termos.  Fornecedor pode alterar, atualizar, adicionar ou remover disposições dos presentes Termos, a qualquer momento, por quaisquer motivos importantes, em particular para:
    • cumprir novos requisitos legais ou regulamentares devido à alteração das disposições das leis geralmente aplicáveis,
    • cumprir a obrigação resultante de uma decisão judicial legalmente válida ou de uma decisão de órgãos administrativos,
    • implementar medidas de segurança, incluindo aquelas destinadas a impedir o uso dos Serviços de forma contrária à lei ou aos Termos e abordar novos riscos e proteger os dados do Utilizador,
    • introduzir alterações no funcionamento dos Serviços, incluindo as relacionadas com o progresso técnico ou tecnológico,
    • adaptar os Termos de modo a refletir os Serviços numa situação objetivamente justificada pela alteração das condições técnicas ou dos sistemas para a prestação dos Serviços,
    • introduzir e desenvolver serviços e soluções adicionais,
    • melhorar a experiência do Utilizador,
    • alterar as regras de pagamento devido às flutuações do mercado e/ou ao âmbito dos Serviços Pagos,
    • alterar as disposições invalidadas dos Termos,
    • corrigir erros óbvios, erros ortográficos e hiperligações que afetem os seus direitos e/ou obrigações.

    Iremos informá-lo com pelo menos 14 dias de antecedência sobre cada modificação, publicando os Termos atualizados no Website e fornecendo-lhe um aviso claro e apropriado no Painel do Website ou enviando-lhe uma notificação por e-mail. As alterações entram em vigor na data indicada no anúncio. Se o Utilizador concordar com a alteração, não será necessária nenhuma ação da sua parte. Se não concordar com tais alterações, poderá deixar de utilizar os Serviços ou cancelar a sua subscrição, conforme descrito na secção 10 dos presentes Termos.

    A correção de erros óbvios e erros ortográficos e a adição/alteração de hiperligações não são consideradas uma alteração aos Termos e não requerem notificação prévia, a menos que isso afete os seus direitos ou obrigações.

    As versões alteradas dos presentes Termos aplicar-se-ão a qualquer outra relação contratual entre nós, salvo indicação em contrário na alteração em causa. Se qualquer alteração for considerada inválida ou ineficaz por qualquer motivo, tal alteração será considerada separadamente e não afetará a validade e a eficácia de quaisquer alterações ou condições restantes. Se deseja de receber uma cópia de uma versão anterior dos presentes Termos, envie um e-mail com o seu pedido para [email protected]

  2. Serviço. O Fornecedor pode fazer alterações ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Se o Utilizador se opuser a quaisquer alterações ao Serviço, a sua única opção será deixar de utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após a publicação de tais alterações indicará o seu reconhecimento de tais alterações e a satisfação com o Serviço conforme modificado. Alguns elementos do Serviço poderão ser oferecidos apenas na versão do Website para computador e podem não estar disponíveis, por exemplo, na versão do Website para dispositivos móveis.Podem ocorrer alterações das características essenciais ou de partes dos Serviços por motivos importantes, em particular para:
    • introduzir medidas de segurança, incluindo as destinadas a impedir a utilização do Serviço de forma contrária à legislação ou aos Regulamentos,
    • modificar o funcionamento dos Serviços, incluindo os relacionados com o progresso técnico ou tecnológico,
    • introduzir ou atualizar serviços e soluções adicionais,
    • alterar as características funcionais e as capacidades dos Serviços,
    • realizar paragens técnicas periódicas necessárias para desenvolver os Serviços e minimizar o risco de falha,
    • descontinuar o Serviço ou qualquer componente do mesmo,
    • implementar mudanças e soluções tecnológicas significativas,
    • implementar alterações na política das entidades que prestam serviços de manutenção de sistemas de dispositivos móveis nos quais os Serviços operam, no que diz respeito ao funcionamento do Serviço.

    Não seremos responsáveis perante si, nem perante terceiros, caso exerçamos o nosso direito de modificar ou descontinuar o Serviço.

  3. Subscrições pagas. Tenha em atenção que, ao adquirir um serviço de subscrição pago connosco, no caso de ocorrer uma alteração do preço dos serviços que concordou anteriormente em pagar ou se alterarmos substancialmente os serviços pelos quais está a pagar, iremos notificá-lo de tais alterações, conforme estabelecido na secção 3(a). Quaisquer alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso e serão incorporadas no seu próximo pagamento agendado. Se o Utilizador concordar com a alteração, não será necessária nenhuma ação da sua parte. Se não concordar com tais alterações, tem o direito de cancelar a subscrição antes do início da aplicação dos novos preços, comunicando connosco de acordo com a secção Cancelamento abaixo.
  4. Serviços e Termos Adicionais. Além dos Serviços Principais especificados na secção 4, o Fornecedor reserva-se o direito de introduzir e fornecer serviços e funcionalidades adicionais (“Serviços Adicionais”). Os Serviços Adicionais são fornecidos “tal como estão” e “conforme fornecidos” e, no momento em que opta por utilizá-los. Alguns Serviços Adicionais ou funcionalidades do Serviço podem estar sujeitos a termos de utilização adicionais (“Termos Adicionais”), que serão fornecidos ao Utilizador no momento em que optar por utilizá-los. Descrevemos alguns dos Serviços Adicionais na secção 8. Ao utilizar Serviços Adicionais e/ou funcionalidades, ou qualquer parte dos mesmos, o Utilizador concorda em ficar vinculado por quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. No caso de qualquer um dos Termos Adicionais que regem tal área entrar em conflito com os presentes Termos, os Termos Adicionais prevalecerão.

4. Utilização do nosso Serviço e Contas

Fornecemos serviços de criação e armazenamento de currículos digitais e ferramentas de melhoramento de carreiras (“Serviços Principais”).

Para utilizar eficazmente os Serviços, devem ser cumpridas as seguintes condições técnicas:

  • ter um computador ou outro dispositivo multimédia com acesso à Internet e software instalado que lhe permita navegar em websites (por exemplo, Internet Explorer, Firefox, Opera, Chrome, Safari);
  • ter um endereço de e-mail;
  • utilizar um navegador que suporte cookies de acordo com a nossa Política de Cookies.

Desde que concorde com os presentes Termos e os cumpra, pode utilizar o Serviço. Os presentes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores do Serviço, incluindo Visitantes e Utilizadores Registados.

  1. Visitantes. Os visitantes podem navegar no Website de acordo com os presentes Termos, mas não terão acesso total ao Serviço (que pode incluir, sem limitações, contribuir com conteúdo, transferir ferramentas, publicar comentários ou a inscrição em programas especiais) sem primeiro se tornarem “Utilizadores Registados”.
  2. Utilizadores registados e contas. Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ter de se tornar um Utilizador Registado. Um “Utilizador Registado” é um Utilizador que registou uma conta connosco (a sua “Conta”) ou que tem uma conta válida no serviço de rede social (“SRS”) através do qual o Utilizador se ligou ao Serviço (cada uma dessas contas: uma “Conta de Terceiros”). Como Utilizador Registado, terá acesso e poderá visualizar os seus documentos, mas não poderá, imprimi-los ou guardá-los, a menos que seja um Subscritor.
  3. Subscritor. Os clientes que celebraram um contrato com o Fornecedor para receber acesso adicional para imprimir, transferir e partilhar o seu currículo e/ou carta de apresentação, bem como fazer uso de ofertas adicionais do Website, são considerados subscritores (um “Subscritor”). As ofertas dos subscritores podem variar de tempos a tempos. Reveja as informações incluídas no seu e-mail de confirmação de pedido de compra e/ou entre em contacto com nossa equipa de Atendimento ao Cliente se tiver alguma dúvida. Terá de ser um Utilizador Registado para ter uma subscrição e ser considerado um Subscritor.
  4. Dados de registo. Ao registar-se no Serviço, o Utilizador concorda em (i) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado pelo formulário de registo do Serviço (os “Dados de Registo”); e (ii) manter e atualizar prontamente os Dados de Registo de forma a mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. O Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta. O Utilizador não pode partilhar a sua Conta ou palavra-passe com ninguém e concorda em (A) notificar o Fornecedor imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe ou qualquer outra violação de segurança através do e-mail [email protected]; e (B) sair da sua Conta no final de cada sessão. Se o Utilizador fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se o Fornecedor tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, o Fornecedor tem o direito de suspender ou encerrar a sua Conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou de qualquer parte do mesmo). O Fornecedor terá o direito de monitorizar o seu nome de utilizador e palavra-passe e, a seu critério, exigir que o altere. Se o Utilizador usar um nome de utilizador e palavra-passe que o Fornecedor considere inseguros, o Fornecedor terá o direito de exigir que estes sejam alterados e/ou encerrar a sua Conta. O Fornecedor reserva-se o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitações, reivindicações de terceiros de que um nome de utilizador viola os direitos de terceiros. Se tal situação ocorrer, o Utilizador pode entrar em contacto connosco através do e-mail [email protected] para resolver quaisquer problemas. O Utilizador concorda em não se registar para uma Conta em nome de um indivíduo que não seja ele mesmo ou se registar para uma Conta em nome de qualquer grupo ou entidade, a menos que esteja autorizado a vincular essa pessoa, grupo ou entidade aos presentes Termos (consulte “Contas Partilhadas” abaixo). Ao registar outra pessoa, grupo ou entidade, o Utilizador declara que está autorizado a fazê-lo. Podemos pedir-lhe que comprove esta autorização.
  5. Acesso através de Websites de Redes Sociais.Se aceder ao Serviço através de um SRS como parte da funcionalidade do Serviço, pode associar a sua Conta a Contas de Terceiros, permitindo que o Fornecedor aceda à sua Conta de Terceiros, conforme permitido ao abrigo dos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. O Utilizador declara que tem o direito de divulgar suas informações de início de sessão da Conta de Terceiros ao Fornecedor e/ou conceder ao Fornecedor acesso à sua Conta de Terceiros (incluindo, sem limitações, para uso para os fins aqui descritos) sem violação por parte do Utilizador de qualquer um dos termos e condições que regem a sua utilização da Conta de Terceiros aplicável e sem obrigar o Fornecedor a pagar quaisquer taxas ou sujeitar o Fornecedor a quaisquer limitações de utilização impostas por tais fornecedores de serviços terceiros. Ao conceder ao Fornecedor acesso a quaisquer Contas de Terceiros, o Utilizador compreende que o Fornecedor pode aceder, disponibilizar e armazenar (se aplicável) quaisquer informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, tags e/ou outros materiais acessíveis através das propriedades de internet do Fornecedor que o Utilizador tenha fornecido e armazenado na sua Conta de Terceiros (“Conteúdo SRS”) para que estejam disponíveis no e através das propriedades de Internet do Fornecedor através da sua Conta. A menos que especificado de outra forma nos Termos, todo o Conteúdo do SRS será considerado como seu Conteúdo de Utilizador (conforme definido na secção 5) para todos os fins dos presentes Termos. Dependendo das Contas de Terceiros que escolher e sujeitas às definições de privacidade que definiu nessas Contas de Terceiros, as informações que publicar nas suas Contas de Terceiros poderão estar disponíveis na e através da sua Conta nas propriedades de Internet do Fornecedor. Note que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado ficar indisponível ou o acesso do Fornecedor a essa Conta de Terceiros for terminado pelo fornecedor de serviços de terceiros, o Conteúdo do SRS deixará de estar disponível nas e através das propriedades de Internet do Fornecedor. O Utilizador pode desativar a ligação entre a sua Conta e as suas Contas de Terceiros a qualquer momento acedendo à secção “Definições” do Serviço. TENHA EM ATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S) COM ESSES FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, E O FORNECEDOR REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE LHE POSSAM SER FORNECIDAS POR ESSES FORNECEDORES DE SERVIÇOS TERCEIROS EM VIOLAÇÃO DAS DEFINIÇÕES DE PRIVACIDADE QUE DEFINIU NESSAS CONTAS DE TERCEIROS. O Fornecedor não faz nenhum esforço para rever qualquer Conteúdo do SRS para qualquer finalidade, incluindo, sem limitações, a precisão, legalidade ou não violação, e o Fornecedor não é responsável por qualquer Conteúdo do SRS.
  6. Contas Partilhadas. Uma Conta Partilhada é controlada pelo membro que criou a conta e cujo método de pagamento foi cobrado (o “Proprietário da Conta”). O Proprietário da Conta pode convidar ou autorizar terceiros para partilhar a sua subscrição. Quaisquer utilizadores adicionais que adiram à Conta Partilhada terão de criar o seu próprio perfil separado e independente para terem uma experiência distinta e personalizada com o nosso Serviço. Os utilizadores adicionais poderão partilhar na Conta desde que o Proprietário da Conta mantenha uma subscrição ativa. Quando o Proprietário da Conta cancela ou elimina a sua Conta, o acesso partilhado também é terminado.

Como parte da criação de conteúdo, o Fornecedor pode usar terceiros que trabalham com nossos serviços para gerar conteúdo usando ferramentas de inteligência artificial, por exemplo, o uso do ChatGPT. As nossas equipas podem verificar, modificar, corrigir, editar ou alterar a qualquer momento o conteúdo gerado por essas ferramentas, mas não garantem que não haverá erros ou omissões como parte da geração de conteúdo. Se, a qualquer momento durante a sua experiência no nosso Website, encontrar qualquer material que possa ser considerado ofensivo, impreciso ou incorreto, informe-nos contactando a nossa equipa de Atendimento ao Cliente para que possamos analisar a situação mais aprofundadamente enviando um e-mail para [email protected]. O Fornecedor isenta-se de qualquer responsabilidade que possa surgir de conteúdo gerado como parte da utilização de ferramentas de inteligência artificial de terceiros. O Fornecedor também pode fazer parcerias com fornecedores de serviços terceirizados para oferecer ferramentas adicionais que, de outra forma, não estariam disponíveis através do Website. De tempos em tempos e como parte do desenvolvimento do produto, o Fornecedor pode mostrar uma experiência no Website que faça parte de um teste A/B ou de uma experiência. Estas experiências podem não ser iguais para todos os clientes e podem não estar sempre disponíveis. Se tiver quaisquer problemas ou preocupações, entre em contacto connosco.

5. O seu conteúdo e a sua licença connosco

Como Utilizador Registado, pode carregar, publicar, partilhar, reformular, transmitir ou de outra forma disponibilizar (“Disponibilizar”) o seu Conteúdo de Utilizador através do Serviço. “Conteúdo de Utilizador” significa, sem limitações, as informações da sua Conta, o seu currículo, histórico profissional, histórico de educação, revisões, pontuação, classificações, respostas, vídeos, fotografias, imagens, áudio, entradas de perfil, publicações, perguntas, documentos profissionais, testemunhos, envios e/ou qualquer outra informação que forneça no ou através do Serviço ou que possamos criar por si. Se o Conteúdo de Utilizador incluir dados pessoais, processaremos esses dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando cria uma Conta ou fornece informações de carreira no ou através do Serviço (incluindo através de formulários disponíveis no Website ou ao carregar um currículo), é o único responsável pela exatidão do seu Conteúdo de Utilizador. O Fornecedor pode oferecer informações que sejam de maior interesse para si.

Pode optar por tornar público algum do seu Conteúdo de Utilizador no Serviço. Para algumas das nossas funcionalidades, outros membros poderão solicitar notificações por e-mail do seu novo Conteúdo de Utilizador público ou publicar os seus próprios comentários nos seus comentários. Podemos utilizar o Conteúdo de Utilizador público para melhorar o nosso serviço, estabelecer ligações com potenciais empregadores, personalizar as visualizações do website, comercializar serviços ou identificar ou destacar membros populares.

Para maior clareza, o Utilizador mantém a propriedade do seu Conteúdo de Utilizador em todos os momentos. No entanto, ao publicar, carregar e/ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Utilizador dentro do Serviço e/ou ao fornecer qualquer comunicação ou material ao Fornecedor, o utilizador automaticamente:

  1. Concede ao Fornecedor uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável através de várias camadas e transferível para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, preparar trabalhos derivados de, apresentar e executar o Conteúdo de Utilizador em associação com o Serviço e o negócio do Fornecedor (e dos seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitações, para a promoção e redistribuição de uma parte ou da totalidade do Serviço (e de trabalhos derivados) em qualquer formato multimédia ou em qualquer canal de comunicação (atualmente conhecido ou criado posteriormente). Podemos modificar ou adaptar o seu Conteúdo de Utilizador para transmitir, apresentar ou distribuí-lo através de redes de computadores e em vários meios de comunicação e/ou fazer alterações ao seu Conteúdo de Utilizador conforme necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo a quaisquer requisitos ou limitações dentro do Serviço, ou de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou meios, incluindo, sem limitações, marcações de dados estruturados para classificações de conteúdo. O Utilizador também concede a cada utilizador do Serviço uma licença não exclusiva para aceder ao seu Conteúdo de Utilizador público e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo de Utilizador conforme permitido através da funcionalidade do Serviço e ao abrigo dos presentes Termos. Na medida permitida pela legislação aplicável, (i) as licenças acima concedidas pelo Utilizador no Conteúdo de Utilizador que enviar ao Serviço sobreviverão mesmo se o Utilizador remover ou excluir seu Conteúdo de Utilizador do Serviço e, (ii) as licenças acima concedidas por si em comentários de fóruns, testemunhos ou envios que efetuar são perpétuas e irrevogáveis. Exceto no que diz respeito ao seu Conteúdo de Utilizador, concorda que não tem qualquer direito ou titularidade sobre qualquer outro conteúdo ou Materiais (consulte a secção 11, abaixo) que apareçam no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer informação associada a outra Conta ou perfil de utilizador ou armazenada no ou pelo Serviço.
  2. Na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais no Conteúdo de Utilizador que possam estar disponíveis para si em qualquer parte do mundo e confirma que nenhum desses direitos foi reivindicado. Na medida em que a renúncia aos direitos morais descritos acima seja inadmissível de acordo com a legislação aplicável, o Utilizador compromete-se a não exercer seus direitos morais sobre o Conteúdo de Utilizador;
  3. Nomeia o Fornecedor como seu agente, com plenos poderes para aceder a qualquer documento e/ou praticar qualquer ação que o Fornecedor considere apropriada para confirmar a concessão e atribuição, o consentimento e a renúncia, conforme estabelecido acima;
  4. Garante que é o proprietário do Conteúdo de Utilizador e que tem direito a obedecer aos presentes Termos e que o Conteúdo de Utilizador não infringe os direitos proprietários ou de privacidade de quaisquer terceiros;
  5. Confirma que o referido Conteúdo de Utilizador não estará sujeito a nenhuma obrigação, de sigilo ou de outra natureza, para consigo ou qualquer outra pessoa, e que o Fornecedor não será responsável por qualquer utilização ou divulgação desse Conteúdo de Utilizador.
  6. Concorda e compreende que o seu Conteúdo de Utilizador está sujeito, em todos os momentos, à nossa Política de Utilização Aceitável.

6. Eliminação ou desativação do Conteúdo de Utilizador e/ou da sua Conta.

Pode solicitar que eliminemos currículos e cartas de apresentação disponíveis na sua Conta iniciando sessão na sua Conta e clicando nos separadores As minhas definições e “Currículos” ou “Cartas”. O seu Conteúdo de Utilizador só pode ser eliminado da vista pública desativando ou eliminando a sua Conta acedendo à sua Conta e clicando no separador As minhas definições e “Visão geral”. Quando solicita que o seu Conteúdo de Utilizador público seja eliminado, os seus currículos ou perfis deixarão de estar visíveis para outros utilizadores do Serviço. No entanto, se o seu Conteúdo de Utilizador, incluindo as suas informações, tiver sido previamente acedido, armazenado e/ou copiado por outras pessoas, não poderemos eliminar as informações dos respetivos sistemas. Quando solicita que eliminemos o seu Conteúdo de Utilizador, reteremos registos e informações não pessoalmente identificáveis sobre si, juntamente com uma cópia de arquivo das suas informações, que não é acessível por si ou por terceiros dentro do Serviço, mas que pode ser usada para manutenção de registos e fins comerciais legítimos internos. Se terminar a sua Subscrição, ainda poderá usar as suas credenciais de início de sessão como um Utilizador Registado para aceder e visualizar os documentos carregados na sua Conta. Esta informação estará disponível para si se tiver uma Conta aberta. Se desejar fechar a sua Conta e eliminar os seus dados dos nossos sistemas, pode fazê-lo contactando a nossa equipa de Atendimento ao Cliente. Também concorda e compreende que algum do conteúdo que possamos criar para si talvez não possa ser eliminado depois de carregado, na medida do permitido pela legislação aplicável.

O Utilizador também compreende que o Fornecedor pode manter e usar dados de várias formas, conforme descrito nos presentes Termos e na Política de Privacidade. Se solicitar que o seu Conteúdo de Utilizador seja eliminado por nós, este deixará de estar disponível publicamente e, na medida do permitido por lei, tomaremos todas as medidas razoáveis para o eliminar. O Fornecedor não tem a obrigação de manter qualquer Conta aberta pelo Utilizador e pode eliminá-la se violar os presentes Termos. (Consulte também a nossa Política de Utilização Aceitável.)

Declaração de isenção de responsabilidade. O Fornecedor não endossa nenhum Conteúdo de Utilizador fornecido ao Serviço por qualquer utilizador ou outro licenciador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho aí expresso, e o Fornecedor isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade relativa ao Conteúdo de Utilizador em relação a terceiros no caso de uma violação dos presentes Termos de Utilização ou em atividades ilegais, contrárias à decência, que violem o interesse do Fornecedor ou direitos pessoais de terceiros. Numa situação em que a remoção da sua conta, o bloqueio do acesso aos Serviços ou a cessação da prestação dos Serviços resulte das violações acima mencionadas, todas as taxas pagas não são reembolsáveis. O Fornecedor não é responsável por danos resultantes dos eventos descritos acima. O Fornecedor não permite atividades de violação de direitos de autor e violação de direitos de propriedade  intelectual no Serviço, e o Fornecedor removerá Conteúdo de Utilizador se devidamente notificado de que tal Conteúdo de Utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. (Consulte a nossa secção de Notificação de violação de direitos de autor e de propriedade intelectual.)

7. A nossa comunidade e nossa Política de Utilização Aceitável

Esta secção estabelece a Política de Utilização Aceitável (“PUA”), que define as práticas aceitáveis relacionadas com a utilização do Serviço, incluindo limitações ao Conteúdo de Utilizador, abuso e segurança do sistema. O Serviço deve ser utilizado de uma forma consistente com o objetivo pretendido do Serviço e com os termos do acordo aplicável com o Fornecedor, incluindo os nossos Termos. Ao usar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos desta PUA. Se não concordar com o referido nesta secção, o Utilizador deve parar de utilizar o Serviço. Para os fins desta secção, “Fornecedor” inclui todas as afiliadas do Fornecedor, incluindo filiais diretas e indiretas.

  1.  Resumo das condutas geralmente proibidas. O Utilizador não usará o Serviço para transmitir, distribuir ou armazenar material de uma maneira que: (i) viole qualquer legislação ou regulamento aplicável; (ii) possa afetar adversamente o Serviço ou outros Utilizadores; (iii) possa expor o Fornecedor a responsabilidade criminal ou civil, ou (iv) violar, infringir ou de outra forma apropriar indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos de privacidade. Está proibido de facilitar a violação de qualquer parte desta secção ou políticas de terceiros aplicáveis, incluindo, sem limitação, a transmissão, distribuição ou disponibilização de qualquer produto ou serviço que viole esta secção ou a política de outro fornecedor.
  2.  Utilização responsável do Serviço. Aja de forma responsável ao usar o Serviço. O Utilizador só pode usar o Serviço e seu conteúdo para fins legais e de acordo com a legislação aplicável e está proibido de armazenar, distribuir ou transmitir qualquer material ilegal através do Serviço. O Utilizador não pode recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores. O Utilizador reconhece que armazenar, distribuir ou transmitir material ilegal pode expô-lo a responsabilidade criminal e/ou civil. O Utilizador concorda que, se um terceiro alegar que o material com que contribuiu para o Serviço é ilegal, cabe ao Utilizador o ônus de estabelecer que é legal. O Utilizador entende e concorda que todos os materiais publicados publicamente ou transmitidos de forma privada no ou através do Serviço são de responsabilidade exclusiva do remetente, não do Fornecedor, e que o Utilizador é responsável por todo o material que carregar, publicar publicamente ou transmitir de outra forma para ou através do Serviço.
  3. Limitações de conteúdo. Exigimos que o Utilizador não publique currículos, cartas de apresentação, envie e-mails, envie ou publique através de fóruns disponíveis no Serviço, ou de outra forma disponibilize no Serviço qualquer conteúdo, ou aja de uma forma que, em nossa opinião:
    • Calunie, difame, invada a privacidade, persiga ou seja obscena, pornográfica, racista, abusiva, assediante, ameaçadora ou ofensiva;
    • Menospreze, critique, deprecie, ridicularize ou de outro modo retrate de forma negativa qualquer pessoa que apareça no conteúdo;
    • Procure explorar ou prejudicar crianças, expondo-as a conteúdo impróprio, solicitando detalhes pessoais identificáveis ou de outra forma;
    • Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer entidade ou pessoa, incluindo a violação dos direitos de autor ou marcas registadas de qualquer pessoa ou dos seus direitos de publicidade;
    • Viole qualquer lei ou possa ser considerado como violando qualquer lei;
    • O Utilizador não tenha o direito de transmitir, sob qualquer relação contratual ou outra (por exemplo, informações privilegiadas, informações proprietárias ou informações confidenciais recebidas no contexto de um emprego ou um acordo de não divulgação);
    • Defenda ou promova atividades ilegais;
    • Personifique ou deturpe a sua ligação a qualquer outra entidade ou pessoa ou manipule cabeçalhos ou identificadores para disfarçar a origem do conteúdo;
    • Solicite fundos, anunciantes ou patrocinadores;
    • Inclua programas que contenham vírus, worms e/ou “cavalos de Troia” ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, sobrecarregar, colapsar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou telecomunicações;
    • Interrompa o fluxo normal de diálogo, faça com que um ecrã deslize mais rapidamente do que outros utilizadores são capazes de escrever, ou de outra forma aja de forma a afetar a capacidade de as outras pessoas se envolverem em atividades em tempo real através do Serviço;
    • Copie quaisquer outras páginas ou imagens no Serviço, exceto com autoridade apropriada;
    • Inclua ficheiros em formato MP3 de origem ilegal;
    • Equivalha a um esquema em “pirâmide” ou similar;
    • Se classifique como “armazenamento de dados” (isto é, a utilização de qualquer espaço na Web disponibilizado ao Utilizador como armazenamento para ficheiros de grandes dimensões ou de grandes quantidades de dados que apenas se encontram ligados a partir de outros websites);
    • Desobedeça a qualquer política ou regulamentos estabelecidos periodicamente em relação à utilização do Serviço ou de quaisquer redes ligadas ao Serviço; ou
    • Inclua ligações para outros websites que contenham o tipo de conteúdo que se enquadra nas descrições acima.
    • Além disto, o Utilizador está proibido de remover qualquer faixa de patrocinadores (banner) ou outro material inserido pelo Fornecedor em qualquer localização do Serviço (por exemplo, em qualquer espaço da Web disponibilizado para a sua utilização).

    TENHA EM ATENÇÃO QUE COOPERAMOS COM AS AUTORIDADES POLICIAIS E DENUNCIAMOS ATIVIDADES SUSPEITAS

  4. Abuso do sistema. Sem limitações, o Utilizador concorda em não:
    • Enviar, criar ou responder às chamadas “bombas de correio eletrónico” (ou seja, enviar por e-mail cópias de uma única mensagem a muitos utilizadores ou enviar ficheiros de grandes dimensões ou vários ficheiros ou mensagens para um único utilizador com intenções maliciosas) ou envolver-se em “spamming” (ou seja, e-mails não solicitados para fins comerciais ou outros) ou envolver-se em qualquer outra atividade que possa afetar de forma negativa o funcionamento ou utilização deste Serviço por qualquer outra pessoa;
    • Copiar, apresentar, distribuir, duplicar, agregar, redistribuir, alterar ou modificar qualquer conteúdo disponível no Serviço ou Conteúdos de Utilizador em qualquer meio, ou para qualquer outro indivíduo ou entidade, que não o razoavelmente necessário para a utilização do Serviço para o seu propósito previsto;
    • Usar qualquer software ou dispositivos automatizados, como spiders, robôs ou técnicas de extração de dados, tais como extração, spidering, crawling ou quaisquer outras técnicas para transferir, armazenar, distribuir ou de outro modo reproduzir conteúdo do Serviço e/ou o próprio Serviço;
    • Usar ou copiar o Serviço, incluindo quaisquer dados que visualizar e/ou obter do Serviço para fornecer qualquer produto ou serviço que seja competitivo para o Serviço determinado a critério exclusivo do Fornecedor;
    • Interferir, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Serviço ou de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações;
    • Usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor do Fornecedor ou redes ligadas a qualquer servidor do Fornecedor ou interferir com a utilização e o aproveitamento do Serviço por qualquer outra parte;
    • Obter acesso não autorizado ao Serviço, outras contas, sistemas informáticos ou a redes ligadas a qualquer servidor do Fornecedor ou ao Serviço através de hacking, cracking e distribuição de software falsificado, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios;
    • Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer software acedido a partir do Serviço, incluindo qualquer protocolo de comunicações proprietário utilizado pelo Fornecedor;
    • Usar informações obtidas a partir do Serviço para transmitir quaisquer materiais comerciais, publicitários ou promocionais sem a permissão por escrito do Fornecedor e, exceto quando expressamente autorizado pelo Fornecedor, publicitar ou oferecer para compra ou venda quaisquer bens ou serviços para qualquer fim;
    • Fornecer qualquer informação de contacto que não seja atual e precisa, personificar ou criar uma identidade falsa ou falsificar qualquer informação;
    • Usar, transferir ou, de outra forma, copiar ou fornecer (mediante pagamento ou não) a uma pessoa ou entidade qualquer diretório de utilizadores do Serviço, ou outras informações de utilizador ou utilização ou qualquer parte delas;
    • Explorar, distribuir ou comunicar publicamente qualquer erro, falha ou bug que ofereça uma vantagem indevida; ou
    • Reproduzir, vender, revender ou, de outra forma, explorar qualquer recurso ou acesso a qualquer recurso contido neste Serviço
  5. Violação de sistemas de segurança. O Utilizador está proibido de usar quaisquer serviços ou funções fornecidos em ligação com o Serviço para comprometer a segurança do mesmo ou interferir com os recursos e/ou as contas do sistema. A utilização ou distribuição de ferramentas criadas para comprometer a segurança (por exemplo, programas para descobrir palavras-passe, ferramentas de cracking ou ferramentas de sondagem de redes) é estritamente proibida. Se o Utilizador se envolver em qualquer violação da segurança do sistema, o Fornecedor reserva-se o direito de divulgar os seus detalhes aos administradores do sistema noutros websites ou às autoridades competentes, a fim de ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
  6. Responsabilidade pelo conteúdo.O Fornecedor não assume nenhuma responsabilidade por qualquer material criado ou acessível no ou através do Serviço e não exercerá qualquer controle editorial sobre esse material. O Fornecedor não é obrigado a monitorizar tal material, mas reserva-se o direito de o fazer.

    O Utilizador reconhece que o Fornecedor não tem nenhuma obrigação de pré-selecionar o Conteúdo de Utilizador, embora o Fornecedor se reserve o direito, a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador. Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador fornece o seu consentimento irrevogável para tal monitorização. O Utilizador reconhece e concorda que não tem nenhuma expetativa de privacidade em relação à transmissão do seu Conteúdo de Utilizador, incluindo, sem limitações, vídeos, comentários, quaisquer comunicações por chat, texto ou voz, que possam ser facilitadas através do Serviço. No caso de o Fornecedor pré-selecionar, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador, o Utilizador reconhece que o Fornecedor o fará para seu próprio benefício, e não para o do Utilizador. O Fornecedor poderá fornecer-lhe ferramentas para sinalizar o Conteúdo de Utilizador. Contudo, o Fornecedor não faz promessas nem declarações em relação à remoção do Conteúdo de Utilizador sinalizado.

    As violações desta PUA podem ser denunciadas através do e-mail [email protected].

8. Serviços adicionais,

  1.  Publicação de currículos

    Fornecemos serviços e ferramentas de criação de currículos. Além disso, os nossos “Serviços de Publicação de Currículos” podem facilitar a publicação do seu currículo ou perfil profissional em vários websites de emprego de terceiros. Se o Utilizador se inscrever nos nossos Serviços de Publicação de Currículos, concorda com a utilização de ferramentas de compilação de informações proprietárias, baseadas na Web, para criar um perfil profissional para si. Concorda ainda que a formulação e interpretação das suas informações para os fins dos Serviços de Publicação de Currículos será deixada ao nosso exclusivo critério e que não seremos responsáveis por qualquer decisão de inclusão, exclusão ou formulação de informações sobre si como parte dos Serviços de Publicação de Currículos. O Utilizador entende e consente que, antes da publicação do seu perfil profissional ou currículo num website profissional de terceiros, o Fornecedor aceitará termos e condições de utilização e políticas de privacidade, assim como outras políticas cuja aceitação possa ser solicitada, nesses websites profissionais de terceiros. O Utilizador pode verificar os websites de terceiros onde podemos publicar as suas informações para consultar os respetivos termos e condições de utilização e políticas de privacidade. Ao utilizar os nossos Serviços de Publicação de Currículos, está a aceitar a responsabilidade completa e total pelas ações que o Fornecedor executa em seu nome e a seu pedido, como se tivesse sido o próprio a executar essas ações. O Utilizador também reconhece e concorda que assumirá a total responsabilidade e é pessoalmente responsável por quaisquer consequências decorrentes da sua utilização dos Serviços de Publicação de Currículos.

    O Fornecedor pode também oferecer funcionalidades de publicação de ofertas de emprego e envio de currículos como parte do Serviço em certos locais ou jurisdições. Estas funcionalidades só podem ser utilizadas por indivíduos à procura de emprego e/ou informações sobre carreiras. Da mesma forma, determinados serviços do Fornecedor só podem ser usados por empregadores que procuram empregados.

    Dependendo da sua localização ou jurisdição, o Fornecedor pode fornecer alertas de emprego, ou utilizar terceiros e motores de pesquisa automatizados para fornecer alertas de emprego, fazendo corresponder oportunidades de emprego encontradas em websites de procura de emprego de terceiros com o seu currículo ou perfil de carreira, pedidos de pesquisa de emprego fornecidos por si e/ou outros dados de utilização relacionados com a sua utilização do Serviço. O Fornecedor tenta efetuar a correspondência das informações disponíveis para assegurar que as oportunidades de emprego que lhe são apresentadas em alertas de emprego correspondem ao tipo de oportunidades de carreira pretendidas por si, mas o Fornecedor não oferece garantias de que receberá as oportunidades de emprego ou indicações de alertas de emprego pretendidas por si.

  2. Análise de currículos.

    O Fornecedor pode ainda oferecer serviços adicionais que poderão ajudar o Utilizador no processo de candidatura, tais como monitorizar o seu currículo e facilitar a transferência e interpretação dos dados do seu currículo pelos terceiros envolvidos no seu processo de candidatura (“Análise de Currículos”). Ao transferir o seu currículo, o Utilizador concorda que o Fornecedor possa incluir metadados e um identificador no currículo e partilhá-los com terceiros, como empresas de análise, sistemas de rastreio de candidatos (SRC) e empregadores, com o objetivo de facilitar o seu processo de candidatura e permitir a esses terceiros, através da utilização de tecnologia, a captura dos seus dados, o seu processamento e a entrega dos mesmos ao potencial empregador ao qual enviou uma candidatura de emprego.

    Para ver se o seu currículo foi analisado, consulte a página Informações do currículo na sua conta. A página de Informações de currículo pode fornecer-lhe dados relacionados com as atividades de Análise de Currículos, que podem incluir (quando disponíveis) o número de vezes que o seu currículo foi “analisado”, datas e localizações. Tenha em atenção que toda esta informação pode nem sempre estar disponível. Devido a questões de privacidade, não podemos dar-lhe o nome da pessoa, entidade ou terceiro que está a analisar o seu currículo. Não garantimos a exatidão das informações na página de Informações de currículo, nem da hora ou do local apresentados nessa página, já que algumas pessoas podem estar a utilizar bloqueadores ou uma VPN para evitar tecnologias de rastreio, como a do serviço de Análise de Currículos. Cada vez que um terceiro usa uma função de análise no seu currículo, essa atividade será automaticamente apresentada na página Informações do currículo e mostrará ao utilizador o número total de atividades de análise para esse currículo transferido exclusivo, que possui uma ID de documento específico. O seu currículo pode ser analisado várias vezes num único processo de candidatura. Assim, tenha em atenção que o número de atividades de análise na página de Informações de currículo não é indicativo de que terceiros ou empregadores distintos tenham analisado ou visualizado o seu currículo. Recomendamos que o Utilizador transfira vários currículos para capturar um ID exclusivo em cada um, permitindo acompanhar as atividades de cada um desses currículos.

    Também podemos ativar um sistema de notificações para avisar o Utilizador quando seu currículo for analisado, notificações essas que podem ser enviadas por e-mail ou SMS, se esse serviço for disponibilizado. Tais notificações serão efetuadas (quando disponíveis) ao abrigo dos presentes termos e condições aplicáveis às notificações enviadas aos nossos subscritores. O Utilizador reconhece que o tempo real entre uma atividade de análise do seu currículo e a hora à qual a notificação é enviada dependem de um número de fatores, incluindo o seu serviço de rede sem fios e a cobertura de rede da área em que se encontra no momento, e que tais notificações podem sofrer atrasos, falhas na entrega ou outros problemas de transmissão. As notificações por e-mail podem ser afetadas por interrupções da Internet e outros problemas que interfiram com a transmissão e a receção de mensagens de e-mail.

    O Utilizador pode sempre optar por não participar nos serviços de Análise de Currículos e na receção destas notificações. Para optar por não participar, visite a página de Informações de currículo ou contacte o serviço de atendimento ao cliente. O Fornecedor não oferece garantias de que receberá oportunidades de carreira ou de que as notificações dos serviços de Análise de Currículos irão satisfazer as suas necessidades.

    Lembre-se de que os serviços de Análise de Currículos só serão disponibilizados se transferir o currículo a partir deste website e partilhar o currículo com terceiros como parte do processo de candidatura. O serviço de Análise de Currículos não é acionado pelo Fornecedor e só é acionado quando partilha diretamente o seu currículo com terceiros que tenham a tecnologia necessária de análise ativada para processar os serviços de Análise de Currículos. A partilha do seu currículo com terceiros é efetuada por sua conta e risco.

  3. Currículo Online e base de dados pública de currículos

    1. Currículo Online

      O Fornecedor pode oferecer “Serviços de Currículo Online” Os Serviços de Currículo Online permitirão que o Utilizador crie um perfil digital online usando seus dados de currículo existentes ou criando um perfil digital a partir do zero usando o nosso criador proprietário (“Currículo Online”) que, uma vez publicado, estará disponível online e fará parte da nossa base de dados pública de Currículos Online. Tire partido desta ferramenta criando vários currículos e incluindo identificadores de endereços Web exclusivos ( “ID de Currículo Online”) para cada um. Desta forma, o Utilizador pode acompanhar melhor quem visualizou seu Currículo Online e ver os detalhes na sua página de Análise de Currículo Online.

      Se o Utilizador se inscrever nos nossos Serviços de Currículo Online, concorda que utilizaremos as informações que nos fornecer para criar o seu Currículo Online, o qual, uma vez que concorde publicá-lo, ficará publicamente disponível. Terceiros podem ter acesso ao seu Currículo Online por várias vias, seja através da partilha direta da ligação do seu Currículo Online pelo Utilizador, pela realização de pesquisas em motores de pesquisa disponíveis publicamente (como Google e Bing), ou através da nossa base de dados de currículos disponível publicamente. O Fornecedor não será responsável por reclamações relativas ou uma retirada do seu Currículo Digital se ele for apresentado num website de terceiros, uma vez que não temos controlo sobre esse conteúdo.

      Ao criar o seu Currículo Online, também concorda que os seus dados sejam transferidos para qualquer um dos nossos websites afiliados. Isto permitir-nos-á prestar-lhe os nossos serviços e, como parte dele, tornar o seu perfil mais visível. Visite a página Definições de privacidade a qualquer momento para alterar suas preferências de privacidade.

      O painel de Análise correspondente a cada um dos seus currículos fornecerá todos os dados relativos ao seu Currículo Online, que podem incluir (quando disponível) o número de visitas, datas das visitas, localização do visitante, origem e o número de pedidos de contacto recebidos nos últimos 30 dias. Tenha em atenção que toda esta informação pode nem sempre estar disponível. Devido a questões de privacidade, podemos não fornecer o nome da pessoa que vê o seu Currículo Online. Não garantimos a exatidão das informações no seu painel de Análise de Currículo Online, nem da localização da pessoa que está a visualizar o Currículo Online, já que algumas pessoas podem estar a utilizar bloqueadores ou uma VPN para evitar tecnologias de rastreio, como a do seu Currículo Online. Além disso, sempre que um terceiro visita o seu Currículo Online, a visita será automaticamente exibida no painel Análise de Currículo Online e fornecerá ao Utilizador o número total de visitas agrupadas com base nas seguintes características: origem, país, cidade e carimbo de data/hora. Se a opção “Incluir a sua ligação de Currículo Online” estiver ativada para um currículo específico, as visitas atribuídas a cada ligação serão apresentadas no painel Análise de Currículo Online, juntamente com a ID exclusiva do Currículo Online que as originou. Por predefinição, quando o Currículo Online for publicado, o Utilizador receberá um endereço da Web com um identificador exclusivo que nos permitirá rastrear e recolher os dados acima. No entanto, e embora façamos o nosso melhor para lhe fornecer informações precisas, não garantimos a exatidão de nenhum dos dados ou estatísticas de acompanhamento acima apresentados no seu painel de Análise de Currículos Online.

      O seu Currículo Online irá incluir as informações que nos forneceu e concordou em publicar, assim como um formulário de contacto que permite que qualquer pessoa com acesso à ligação ao Currículo Online peça para o contactar. NÃO DIVULGAREMOS OS SEUS DADOS DE CONTACTO A TERCEIROS. No entanto, não temos qualquer obrigação de pré-selecionar as informações fornecidas por si. Isto significa que, se decidir incluir os seus dados de contacto em qualquer secção do seu Currículo Online, estes serão publicados e disponibilizados publicamente a todos. Sempre que um terceiro visitar o seu Currículo Online e emitir um pedido de contacto, enviar-lhe-emos uma notificação por e-mail com os dados de contacto e a mensagem deixada pelo terceiro (“Remetente”). Se optar por continuar as comunicações com o Remetente, fá-lo inteiramente por sua conta e risco. As suas comunicações com o Remetente não estão sob o controlo do Fornecedor, e o Utilizador reconhece que o Fornecedor não é responsável por quaisquer aspetos do conteúdo/informações que recebe do Remetente.

      Se optar por utilizar o nosso Currículo Online, compreende que (a) o seu Currículo Online estará disponível para qualquer pessoa, incluindo terceiros, e (b) a sua comunicação com esses terceiros será feita por sua conta e risco. O Fornecedor não faz quaisquer declarações ou garantias quanto à segurança de qualquer informação que o Remetente possa solicitar ao Utilizador, e o Utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra o Fornecedor em relação a essas comunicações e à utilização do Currículo Online. O Fornecedor não oferece garantias de que irá receber as oportunidades de carreira ou as indicações de alerta de emprego pretendidas, nem de que as comunicações enviadas pelo Remetente cumprirão os seus requisitos. O Fornecedor não é responsável por quaisquer mensagens ou hiperligações incorporadas em mensagens obtidas do Remetente. Sob nenhuma circunstância o Fornecedor será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pela confiança do Utilizador nas informações fornecidas pelo Remetente ou pela comunicação com o Remetente. O Fornecedor não envida qualquer esforço para analisar os pedidos de contacto enviados pelo Remetente para qualquer fim, incluindo fins de exatidão, legalidade ou não infração.

      Como parte da criação do seu Currículo Online, pode ser-lhe oferecida uma opção para ser apresentado noutros Currículos Online que partilhem algumas das mesmas qualificações, experiência profissional ou títulos (“Perfis Semelhantes”). O Utilizador pode alterar as suas preferências a qualquer momento e, em seguida, deixaremos de apresentar o seu perfil noutros currículos online. Não garantimos que o Utilizador seja apresentado em qualquer perfil. Pode voltar a qualquer momento para definir ou alterar as suas preferências. Se não vir as alterações aplicadas, atualize o seu navegador ou contacte a nossa equipa de Atendimento ao Cliente. Tenha em atenção que o cancelamento da sua subscrição fará com que a publicação do seu Currículo Online seja anulada. A publicação do seu Currículo Online pode ser cancelada desativando ou eliminando a sua Conta. Pode gerir o seu Currículo Online iniciando sessão na sua Conta e acedendo à secção apropriada. O Utilizador pode editar o conteúdo e o design do seu Currículo Online dentro das restrições da funcionalidade, bem como publicar e cancelar manualmente a publicação do seu Currículo Online. Tenha em atenção que, ao cancelar a publicação do seu Currículo Online, a funcionalidade de formulário de contacto, bem como a funcionalidade de monitorização, serão automaticamente desativadas e o seu Currículo Online deixará de estar acessível para terceiros. A publicação do seu Currículo Online também pode ser cancelada desativando ou eliminando a sua Conta. Quando solicitar que a sua Conta seja eliminada, o seu Currículo Online deixará de estar visível. Todavia, uma vez divulgadas as informações no Currículo Online, estas podem já ter sido previamente acedidas, armazenadas e/ou copiadas por outras pessoas e não podemos eliminar as informações dos sistemas de terceiros. A partilha do seu Currículo Online com terceiros é efetuada por sua conta e risco. Depois de o seu Currículo Online ter sido publicado, não temos controlo sobre seus dados disponíveis publicamente.

    2. Base de dados de currículos

      Como parte do serviço, o Fornecedor pode oferecer uma base de dados pesquisável gratuita e disponível ao público, à qual qualquer pessoa pode ter acesso. Quando o Utilizador decidir publicar um Currículo Digital, será automaticamente incluído como parte da base de dados e, a menos que opte ativamente por não participar, o seu Currículo Digital será pesquisável por qualquer pessoa. Não mostraremos seu endereço, número de telefone ou endereço de e-mail, a menos que tenha concordado em disponibilizar essas informações. Quando cria um Currículo Digital, essas informações estarão disponíveis para outras pessoas verem, copiarem e usarem. O Fornecedor não é obrigado a disponibilizar qualquer informação sobre o Currículo Digital e pode removê-lo a qualquer momento sem aviso prévio. Pode alterar as suas definições de privacidade a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta e clicando em “As minhas definições”. Se preferir manter o seu Currículo Digital privado, forneceremos uma ligação exclusiva para partilhar diretamente com terceiros. O Fornecedor não tem controlo sobre como os terceiros usarão as informações publicamente visíveis na base de dados e, portanto, o Utilizador concorda em partilhá-las por sua conta e risco. A nossa base de dados pesquisável fornecerá resultados aleatórios, dependendo do cargo e do local onde os potenciais empregadores estão a procurar contratar. Os resultados baseiam-se num sistema informático que fornece os resultados que melhor correspondem às palavras introduzidas no formulário de pesquisa. Se preferir que o seu Currículo Online seja privado, defina as suas preferências de privacidade na sua página de Definições e removeremos o seu perfil de todas as bases de dados de pesquisa.

      Na medida permitida pela legislação aplicável na sua jurisdição, o Utilizador concorda em indemnizar e isentar o Fornecedor e os seus executivos, diretores, funcionários, agentes, distribuidores e afiliados de e contra todas e quaisquer reivindicações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo despesas legais razoáveis, resultantes da sua utilização do Currículo Online e da sua inclusão na nossa base de dados pública de currículos (ou formulário de contacto, se o Utilizador estiver a atuar como Remetente).

      Se estiver a utilizar o formulário de contacto disponível através do Currículo Online para contactar qualquer utilizador, está a agir como Remetente. Como Remetente, reconhece que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de pré-selecionar as informações fornecidas por si através do formulário de contacto. No entanto, o Fornecedor reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar ou remover qualquer informação. Ao usar o formulário de contacto no Currículo Online, o Utilizador concorda com os presentes Termos e fornece seu consentimento irrevogável para tal monitorização. O Utilizador reconhece e concorda que não tem nenhuma expectativa em relação à privacidade em relação à transmissão das informações (incluindo seu nome, sobrenome e dados de contacto) fornecidas através do formulário de contacto. Se o Fornecedor pré-selecionar, recusar ou remover qualquer informação fornecida através do formulário de contacto, reconhece que o Fornecedor o fará em benefício próprio e não para benefício do Remetente. Além disso, compreende que o Fornecedor não garante que o utilizador responderá à sua solicitação de contacto.

      Como Remetente, é-lhe solicitado que forneça dados verdadeiros e precisos no formulário de contacto. Não deve fornecer os dados de outra pessoa que não seja o próprio. Enviaremos uma cópia das informações fornecidas no formulário de contacto para o seu endereço de e-mail.

      O Utilizador reconhece que armazenar, distribuir ou transmitir material ilegal pode expô-lo a responsabilidade criminal e/ou civil. O Utilizador concorda que é responsável por todo e qualquer material ou informação que enviar. Além disso, o Utilizador é obrigado a abster-se de transmitir quaisquer materiais comerciais, publicitários ou promocionais, ou de usar o Currículo Online para fins comerciais. Exigimos que não forneça qualquer conteúdo que viole qualquer lei ou que possa ser considerado como violando qualquer lei. O Utilizador é obrigado a cumprir toda a legislação aplicável, e também concorda em cumprir os presentes Termos e, em particular, as obrigações estabelecidas na secção 7 dos presentes Termos.

  4. Serviço de armazenamento de currículos

    Como parte de ser um Utilizador Registado com uma Conta ativa no nosso sistema, o Fornecedor oferece um serviço de armazenamento de currículos e cartas de apresentação gratuitamente. Desde que tenha uma combinação ativa de nome de utilizador e palavra-passe, poderá aceder aos documentos que criou ou carregou no nosso sistema. Como Utilizador Registado, conseguirá sempre visualizar estes documentos, mas não poderá editá-los, imprimi-los ou partilhá-los, a menos que tenha uma Subscrição ativa. Este serviço estará disponível mesmo depois de cancelar a sua Subscrição, para que possa voltar a qualquer momento e ter todos os seus documentos disponíveis para si. Se não quiser que guardemos os seus documentos, pode solicitar que os seus dados sejam eliminados contactando a nossa equipa de Atendimento ao Cliente.

  5. Botões de Currículo

    O Fornecedor pode disponibilizar Botões de Currículo para incluir no seu currículo. Estes botões são interativos e fornecerão um método de contacto adicional para os empregadores que receberem o seu currículo. Se adicionar um Botão de Currículo ao seu currículo, quando um empregador receber seu currículo, poderá clicar no(s) botão(ões) e entrar em contacto consigo através de um formulário. As informações incluídas no formulário são confidenciais e só são partilhadas com terceiros que façam parte do processo de candidatura de emprego. Ao incluir Botões de Currículo no seu currículo, o Utilizador aceita partilhar as suas informações com o empregador e qualquer terceiro que faça parte do processo de candidatura de emprego.

    Assim que um empregador comunicar consigo através da funcionalidade Botões de CurrículoTM , receberá um e-mail e uma notificação no seu Painel de instrumentos. Também pode solicitar o envio de notificações de texto – esta função pode ser ativada ou desativada no seu Painel de instrumentos ou através de mensagem de texto. O número de notificações de texto que irá receber dependerá do número de vezes que for contactado. Podem aplicar-se taxas de mensagens de texto padrão.

    A funcionalidade Botões de Currículo é opcional e pode nem sempre estar disponível. Ao incluir os Botões de Currículo, o Utilizador autoriza-nos a partilhar as informações incluídas no seu currículo e concorda em receber mensagens de empregadores que desejem contactá-lo.

    Todas as isenções de responsabilidade, requisitos e renúncias indicados anteriormente na subsecção (c) (Currículo Online), aplicam-se à funcionalidade Botões de Currículo, incluindo o consentimento e o reconhecimento por parte dos empregadores de que podemos informar os clientes por mensagem de texto de que foram contactados usando os Botões de Currículo.

  6. Revisão de currículo

    Pode optar pela revisão do seu currículo como parte da sua subscrição. A revisão será realizada através da combinação de um sistema de software e de intervenção humana, ou através de ferramentas de inteligência artificial (dependendo da oferta que escolher) que utilizam certos campos pré-determinados para identificar problemas com o seu currículo e fornecer recomendações. Existem certos requisitos, que serão solicitados como parte do processo de revisão do currículo e que são necessários para concluir a sua revisão. Só está incluída na sua subscrição uma (1) revisão de currículo. Podem estar disponíveis como compras individuais revisões de currículo adicionais: verifique as ofertas disponíveis. A revisão de currículo pode ter de ser ativada através do seu painel de instrumentos. Contacte a nossa equipa de atendimento ao cliente se tiver quaisquer problemas ou questões. Concorda em ser contactado por telefone ou e-mail por qualquer um dos nossos revisores de currículos se existirem quaisquer questões necessárias para completar a revisão.

  7. Outros serviços de melhoria de carreira

    Queremos ajudar a divulgar o seu currículo e a melhorar a sua carreira de todas as formas possíveis. Assim sendo, o Fornecedor poderá mostrar-lhe ou enviar-lhe informações sobre oportunidades disponíveis. Ao utilizar os nossos Serviços, também concorda que o Fornecedor partilhe as suas informações com terceiros com quem trabalha e que nos ajudam no processo de criação de serviços de carreira. Por vezes, a partilha de informações com terceiros pode envolver uma compensação monetária. Pode gerir as suas definições de privacidade em qualquer altura, acedendo à página da sua conta e clicando na secção Definições, ou contactando a nossa simpática equipa de atendimento ao cliente.

    Como parte dos nossos serviços, os nossos redatores prepararam artigos para ajudar durante o seu percurso profissional. Os nossos redatores profissionais procurarão sempre fornecer as informações mais exatas. No entanto, os seus conselhos não têm por objetivo constituir aconselhamento jurídico.

  8. Serviços de terceiros disponíveis através do Website

    O Fornecedor pode ainda estabelecer parcerias com fornecedores de serviços terceiros para oferecer ferramentas e serviços adicionais que, de outra forma, não estariam disponíveis através do Website. Estes serviços adicionais podem ou não ter custos adicionais. Adicionalmente, dependendo do tipo de integração disponível através do nosso Website com esses terceiros, poderá ser-lhe pedido que crie uma conta separada com esse fornecedor terceiro para receber o serviço. O Fornecedor não tem qualquer controlo sobre quaisquer dados partilhados pelo utilizador nem sobre quaisquer serviços fornecidos através desses websites de terceiros. Para obter apoio relativamente a esses serviços, visite o website terceiro.

  9. Inteligência artificial e outras ferramentas de aprendizagem automática

    O Fornecedor pode utilizar ferramentas de terceiros que se integram com os nossos Serviços, incluindo ferramentas de inteligência artificial, aprendizagem automática e outros sistemas autónomos que executam algoritmos com o objetivo de fornecer Serviços aos Utilizadores. O Fornecedor pode verificar, modificar, corrigir, editar ou alterar em qualquer momento o resultado gerado por essas ferramentas. No entanto, o Fornecedor não garante que esses resultados estejam isentos de quaisquer erros ou omissões. O Fornecedor também não garante que os referidos resultados estejam sempre disponíveis e pode remover esses serviços em qualquer altura. Se, a qualquer momento durante a sua experiência no nosso Website, encontrar material que possa parecer ofensivo, impreciso ou incorreto, informe-nos contactando a nossa equipa de atendimento ao cliente através do e-mail [email protected]. O Fornecedor rejeita qualquer responsabilidade que possa surgir devido a conteúdos gerados como parte da utilização de ferramentas de inteligência artificial de terceiros.

  10. Webinars

    Como parte das ofertas do Fornecedor, podemos oferecer webinars que facultam informações aos nossos clientes e visitantes sobre diferentes tópicos do respetivo percurso de procura de emprego. Como parte do webinar, os oradores podem promover livros ou qualquer outro produto criado pelos mesmos. O Fornecedor não endossa de forma alguma qualquer produto promovido pelo orador e rejeita qualquer responsabilidade. As informações fornecidas pelos oradores são fornecidas a título de conhecimento geral e não devem substituir qualquer aconselhamento jurídico ou especializado. Os webinars são pré-gravados e as perguntas colocadas através do chat são totalmente voluntárias. O orador tentará responder, mas não garante que as suas perguntas recebam ou possam receber resposta.

9. Pagamentos e subscrições.

Se adquirir quaisquer serviços que o Fornecedor oferece por uma taxa, seja um pagamento único ou uma subscrição recorrente, concorda que os fornecedores terceiros do Fornecedor possam armazenar as suas informações de pagamento. O Utilizador também permite que o Fornecedor, através de tais fornecedores terceirizados, use o método de pagamento registado para processar as suas cobranças recorrentes de subscrições e processar transações de compra não programadas feitas por si através do Website. O Utilizador também concorda em pagar as taxas aplicáveis pelos serviços que encomendar (incluindo, sem limitações, taxas periódicas para subscrições mensais ou anuais, ou quaisquer encargos administrativos adicionais que possam ser aplicados) à medida que se tornam devidos, além de todos os impostos relacionados, e em reembolsar o Fornecedor por todos os custos de cobrança e juros de quaisquer montantes em atraso.

Existem vários serviços oferecidos que não têm um requisito de pagamento e podem ser acedidos por qualquer Visitante ou Utilizador Registado, como, por exemplo, usar o nosso Criador de currículos, o que inclui a utilização do nosso conteúdo proprietário e a transferência de uma versão .txt do seu currículo. O Utilizador também pode navegar no nosso Website, consultar as nossas publicações e transferir o conteúdo disponível para seu uso pessoal. Outras funcionalidades adicionais podem exigir um pagamento.

Assim que a sua subscrição estiver ativa, esta será renovada automaticamente, conforme descrito na página da oferta, até que rescinda o contrato. A taxa de subscrição é cobrada antecipadamente, no final de cada período de faturação. Qualquer cobrança recorrente será fixada ao preço acordado no momento da compra. Os termos de faturação específicos para os serviços que encomendar serão descritos na página da oferta no Website e na página de confirmação de pagamento. O pagamento será cobrado através do método de pagamento escolhido por si e fornecido na sua conta. Os pagamentos são recolhidos com base nos dados fornecidos pelo Utilizador relativamente ao método de pagamento utilizado para este fim (por exemplo, cartão de crédito). Tenha em atenção que, quando recebe um cartão de crédito atualizado, e como parte do seu serviço, o fornecedor do seu cartão de crédito pode notificar-nos da atualização e fornecer-nos os detalhes atualizados do cartão. Este serviço não é controlado pelo Fornecedor e o comerciante do seu cartão de crédito é o único responsável pelo mesmo.

Quando se inscreve na faturação automática ou recorrente, o Utilizador será notificado sobre os termos da faturação e sobre como interromper a faturação recorrente no seu recibo da transação. Caso o seu método de pagamento não seja processado com sucesso, autoriza-nos a concluir um pagamento parcial do saldo disponível no seu cartão. O saldo restante será cobrado numa transação separada no mesmo cartão ou em qualquer outro cartão registado.

Para compras não programadas, como transferências de currículos individuais, impressões ou e-mails, quando tais compras estiverem disponíveis, o Utilizador concorda que o Fornecedor cobre o seu método de pagamento registado por cada uma dessas compras não programadas, individualmente, no momento da compra. Essas transações individuais são finais e, portanto, se o Utilizador quiser uma nova versão modificada do seu currículo transferido, impresso ou enviado por e-mail, isso exigirá uma compra separada.

O Fornecedor pode oferecer alguns serviços premium, como a Revisão de Currículo, Redação de Currículo, Relatório de Carreira Premium e Redação de Cartas de Apresentação, que podem não estar incluídos no preço dos serviços básicos da subscrição do Fornecedor. O não pagamento destes serviços premium, se adquiridos, pode resultar na cessação da sua subscrição. Além disso, as ofertas de avaliação podem dar-lhe acesso a determinados serviços limitados e incluir apenas uma transferência, impressão ou e-mail, com transferências, impressões ou e-mails adicionais a serem cobrados separadamente, durante o período de avaliação. Leia atentamente a sua oferta de avaliação experimental. O Fornecedor pode oferecer preços e ofertas diferentes, dependendo da sua seleção e entradas.

Provider reserves the right to alter prices for services at any time, subject to the terms as set out in clause 3 (Modifications).

Dependendo do local onde efetua transações connosco, do tipo de método de pagamento utilizado e do local onde o seu método de pagamento foi emitido, a sua transação pode estar sujeita a taxas de câmbio ou a diferenças de preços devido às taxas de câmbio. A sua transação pode também estar sujeita a taxas de câmbio de moeda estrangeira aplicadas pelo seu banco ou entidade emissora do cartão. O Fornecedor não é responsável por quaisquer taxas de câmbio de moeda estrangeira ou sobretaxas e não oferecerá qualquer compensação ou reembolso pelas taxas impostas pelo seu banco ou entidade emissora do cartão. O Fornecedor não suporta todos os métodos de pagamento, moedas ou locais de pagamento. Se o método de pagamento que utiliza connosco, como um cartão de crédito, atingir a data de expiração e não editar as informações do dito método de pagamento ou cancelar a sua Conta ou o serviço aplicável, autoriza-nos a continuar a cobrar o dito método de pagamento e permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados. A sua obrigação de pagar taxas continua durante o período de subscrição até que cancele a sua subscrição. Todos os impostos aplicáveis são calculados com base nas informações de faturação que nos fornece no momento da compra. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, sujeito aos termos estabelecidos na secção 3 (Modificações).

10. Cancelamentos.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, contactando o nosso departamento de Atendimento ao Cliente ou acedendo à página de cancelamento online em As minhas contas e As minhas definições. O fornecedor enviará um e-mail com um número de cancelamento para confirmar qualquer pedido de cancelamento. Se não receber esta confirmação e ainda assim desejar cancelar, entre em contacto diretamente com o nosso departamento de Atendimento ao Cliente para obter mais assistência. O Utilizador pode emitir um reembolso se o aviso de cancelamento da sua subscrição for fornecido antes do final do período inicial, se esse período inicial for oferecido. O Subscritor tem o direito de cancelar a subscrição a qualquer momento, sem encargos adicionais, com efeito a partir do final do período de faturação atual. Se cancelar a sua subscrição durante o período de faturação, esta permanecerá ativa até ao final desse período de faturação. A taxa de subscrição para a parte restante do período de faturação não é reembolsável. O Contrato será terminado no final do período de faturação para o qual o último pagamento foi feito e, após a rescisão, o Utilizador perderá acesso adicional aos nossos Serviços. A Conta Registada permanece ativa até que solicite o seu encerramento.

Se utilizar os nossos Serviços como consumidor, tem o direito de rescindir os Termos celebrados com o Fornecedor sem indicar um motivo, enviando uma declaração de resolução ao Fornecedor. O prazo de retratação é de catorze (14) dias a contar da data de celebração do contrato. A retirada não o obriga a incorrer em quaisquer custos. Após o Utilizador exercer o seu direito, o Fornecedor pode parar imediatamente de fornecer Serviços.

A declaração de resolução pode ser enviada para o endereço físico indicado na secção 28 com a nota “Rescisão do contrato” ou por e-mail para [email protected] com um título semelhante a “Rescisão do contrato”. A declaração deve indicar claramente a vontade de se retirar do Contrato. A declaração pode igualmente ser apresentada no formulário apresentado no Apêndice 1 do presente Regulamento.

A fim de cumprir o prazo de rescisão do contrato, deve enviar informações sobre a rescisão do contrato antes do prazo acima indicado.

O Utilizador reconhece que quaisquer serviços que comprar, estão sujeitos aos presentes Termos e a quaisquer termos adicionais relacionados com o fornecimento de qualquer produto ou serviço.

11. A nossa propriedade intelectual, marcas registadas e direitos de autor.

Com a exceção do seu Conteúdo de Utilizador e de outro Conteúdo de Utilizadores Registados, concorda que, entre o Utilizador e o Fornecedor, o Fornecedor (e as nossas empresas afiliadas e fornecedores) detêm todos os direitos, títulos e interesses no Serviço, em todas as ferramentas e em todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. O Serviço como um todo está sujeito a direitos de autor como um trabalho coletivo, e os trabalhos ou conteúdos individuais que apareçam no ou sejam acessíveis através do Website, o qual é propriedade do ou licenciado pelo Fornecedor ou pelos seus fornecedores de conteúdo, estão também sujeitos à proteção dos direitos de autor a nível nacional e internacional. Da mesma forma, todos os ficheiros de dados, ficheiros de programas, software, código, métodos proprietários, sistemas e outros materiais disponibilizados para transferência a partir de, ou utilizados para prestar o Serviço (“Materiais”), não podem ser copiados, modificados, reproduzidos, republicados, publicados, transmitidos, vendidos, disponibilizados para venda ou redistribuídos de qualquer forma sem a nossa permissão prévia por escrito e a permissão prévia por escrito dos licenciadores aplicáveis. Os Materiais estão protegidos por direitos de autor, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade.

O Utilizador deve respeitar todos os avisos de direitos de autor, informações ou restrições contidas ou anexadas a qualquer um dos nossos Materiais. Nada no presente Contrato concede ao Utilizador qualquer direito de receber a entrega de uma cópia dos nossos Materiais ou de obter acesso aos nossos Materiais, exceto conforme geral e habitualmente permitido através do Serviço de acordo com os presentes Termos. Certos nomes, logótipos, características distintivas, identificadores de origem e outros materiais apresentados no Website ou nos Serviços, incluindo o seu “aspeto e funcionalidade”, constituem marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço, imagens comerciais ou logótipos (“Marcas Registadas”) da nossa parte ou de outras entidades. Todas as Marcas Registadas não pertencentes ao Fornecedor que aparecem neste Website, são de propriedade dos seus respetivos proprietários. O Utilizador não está autorizado a usar tais Marcas Registadas. A propriedade de todas essas Marcas Registadas e do valor associado às mesmas permanece connosco ou com essas outras entidades. A menos que o Utilizador obtenha o consentimento prévio por escrito do proprietário dos direitos de autor, não pode copiar, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, executar digitalmente (no caso de gravações de som) ou criar trabalhos derivados de qualquer trabalho protegido por direitos de autor disponibilizado ou acessível através do Serviço. O Utilizador não removerá, alterará ou obscurecerá qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham o Serviço.

12. A sua utilização dos Materiais.

O seu direito de fazer uso do Serviço e de quaisquer Materiais ou outros conteúdos que nele apareçam está sujeito à sua conformidade com os presentes Termos. A modificação ou utilização do Material ou de qualquer outro conteúdo no Serviço para qualquer finalidade não permitida pelos presentes Termos pode constituir uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual (consultar a secção 11 acima), conforme protegido por lei e pelos presentes Termos e, como tal, é proibida.

O Utilizador pode copiar, aceder, transferir e apresentar Materiais e todos os outros conteúdos apresentados no Serviço para utilização não comercial, pessoal ou de entretenimento num único computador. Os Materiais e qualquer outro conteúdo do Serviço não podem ser de outra forma copiados, reproduzidos, republicados, carregados, apresentados, publicados, transmitidos, distribuídos, licenciados ou utilizados de qualquer forma, a não ser que especificamente autorizado pelo Fornecedor. Qualquer autorização para copiar ou transferir Materiais concedida pelo Fornecedor, em qualquer parte do Serviço, por qualquer razão, é limitada a uma única cópia para utilização não comercial, pessoal ou para fins de entretenimento num único computador, e está sujeita a que o Utilizador mantenha intactos todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade. A utilização de quaisquer Materiais noutros websites ou ambientes de redes informáticas é proibida. Para além disso, é proibido descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou reduzir de qualquer outra forma, para uma forma legível, o código utilizado em qualquer software no Serviço, de modo a examinar a construção desse software e/ou copiar ou criar outros produtos baseados (completa ou parcialmente) nesse software (consulte a nossa Política de Utilização Aceitável para obter mais informações).

Os seus direitos estatutários e os restantes direitos derivados da Diretiva 2009/24/CE de 23 de abril de 2009 sobre a proteção jurídica dos programas informáticos, implementados em conformidade por cada Estado-Membro, permanecem inalterados. Além das exceções aos atos restritos, toda e qualquer ação requer autorização do Fornecedor.

13. Discurso público e fóruns.

O Serviço pode incluir vários quadros informativos, salas de chat, páginas de comunidade, funcionalidades de comentários ou de chat, ou outros fóruns (“Fóruns”) onde o Utilizador pode publicar Conteúdo de Utilizador, incluindo, sem limitações, as suas observações e comentários sobre determinados tópicos e Conteúdo de Utilizador de outras pessoas. O Fornecedor não pode garantir que outros Utilizadores não usarão as ideias e informações que o Utilizador partilha. Assim, se tiver alguma informação ou ideia que prefira manter confidencial e/ou não queira que seja utilizada por outras pessoas, não a publique publicamente no Serviço. Quando divulga informações ou confia em qualquer informação disponível nos Fóruns, fá-lo por sua conta e risco. O Fornecedor reserva-se o direito, mas não tem qualquer obrigação de, monitorizar os Fóruns ou qualquer publicação ou outros materiais que o Utilizador ou quaisquer outros utilizadores transmitam ou publiquem nos Fóruns, alterar ou remover qualquer um desses materiais e divulgar esses materiais e as circunstâncias da sua transmissão a quaisquer terceiros, de forma a operar corretamente o Serviço ou cumprir obrigações legais ou pedidos governamentais. Além disso, o Utilizador reconhece que está disponível um grande volume de informações nestes Fóruns e que as pessoas que neles participam podem ocasionalmente publicar mensagens ou fazer afirmações, de forma intencional ou não intencional, que sejam inexatas, equívocas, enganosas, abusivas ou mesmo ilegais. O Fornecedor não endossa nem é responsável por tais mensagens ou declarações, ou por qualquer opinião, conselho, informação ou qualquer outra declaração feita ou exibida nos Fóruns por si ou pelos outros Utilizadores. As opiniões expressas nos Fóruns refletem exclusivamente as opiniões do Utilizador e/ou dos outros utilizadores e podem não refletir as opiniões do Fornecedor. O Fornecedor não é responsável por quaisquer erros ou omissões nas publicações, por hiperligações incorporadas em mensagens ou por quaisquer resultados obtidos com o uso das informações contidas nos Fóruns. Sob nenhuma circunstância o Fornecedor será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pela sua confiança nas informações nos Fóruns ou no Conteúdo de Utilizador publicado ou pela sua utilização dos Fóruns ou do Conteúdo de Utilizador.QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS FÓRUNS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO E ESTARÁ SUJEITO ÀS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, CONFORME O ESTABELECIDO NOS PRESENTES TERMOS.

14. Contribuições solicitadas.

Ocasionalmente, áreas do Website podem solicitar expressamente contribuições, sob a forma de ideias ou melhoramentos, através de promoções, inquéritos ou outros (“Contribuições Solicitadas”). Por vezes, o Fornecedor pode incentivar os utilizadores a participarem em Contribuições Solicitadas. Quando for este o caso, leia cuidadosamente quaisquer Termos Adicionais que governem essas contribuições, já que estes irão afetar os seus direitos legais. Se não existirem Termos Adicionais que regulem essas contribuições, então os presentes Termos aplicar-se-ão na íntegra a quaisquer Contribuições Solicitadas que o Utilizador faça. DE QUALQUER FORMA, QUALQUER MATERIAL QUE NOS ENVIE NÃO SERÁ CONSIDERADO CONFIDENCIAL. Independentemente de qualquer costume ou prática do setor, não pagaremos ao Utilizador pela utilização de qualquer conteúdo ou contribuição que forneça ao Website. O Fornecedor poderá utilizar esse conteúdo e contribuições como testemunhos de utilizador.

15. Declaração de exoneração de responsabilidade relativa a testemunhos e contadores sociais

O Serviço pode conter testemunhos e opiniões (“Testemunhos”) de utilizadores dos nossos serviços. Estes testemunhos refletem as experiências e opiniões da vida real desses utilizadores. No entanto, essas experiências são pessoais para esses utilizadores específicos e podem não ser necessariamente representativas de todos os utilizadores dos nossos serviços. Não alegamos, e não deve ser assumido por si, que todos os utilizadores terão as mesmas experiências. OS RESULTADOS INDIVIDUAIS PODEM VARIAR.

Os testemunhos sobre o Serviço são enviados de várias formas, como texto, áudio e/ou vídeo, e são revistos por nós antes de serem publicados. Os testemunhos aparecem no Serviço conforme fornecidos pelos utilizadores, exceto pela correção de quaisquer erros de gramática ou erros ortográficos. Alguns testemunhos podem ter sido encurtados por uma questão de brevidade, nos casos em que o testemunho completo continha outras informações não relevantes para o público em geral. As fotografias apresentadas junto aos testemunhos podem nem sempre representar a pessoa que forneceu o testemunho. Os pontos de vista e opiniões apresentados nos testemunhos pertencem apenas ao utilizador individual e não refletem os nossos pontos de vista e opiniões. Não temos afiliações com os utilizadores que fornecem os testemunhos e estes não foram pagos ou recebem qualquer compensação pelos seus testemunhos, a não ser que o testemunho faça parte de uma Contribuição Solicitada incentivada.

O Fornecedor pode apresentar o número de utilizadores ou clientes que fizeram uma compra, criaram um currículo ou carta de apresentação, ou criaram qualquer tipo de documento no nosso Website (“Contador social”). Estas informações são atualizadas regularmente, mas podem depender de ferramentas de terceiros que nem sempre estão sob o controlo do Fornecedor. Nalguns casos, um Contador social pode ser apresentado ao lado de uma declaração de exoneração de responsabilidade, que pode incluir mais detalhes sobre como o número foi calculado.

As classificações apresentadas por ferramentas de terceiros não são controladas pelo Fornecedor e podem ser mostradas como parte da integração de uma API ou publicadas como designs que são revistos quanto à precisão e correção. O Fornecedor esforça-se muito para manter os dados mais precisos, mas às vezes dependemos de sistemas de terceiros que podem não estar sob o nosso controlo

16. Direitos de autor e política de notificação de infrações

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas e encorajamos que o Utilizador faça o mesmo. Assim, temos uma política de remoção de conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas, suspendendo o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) a qualquer utilizador que o utilize em violação dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa e/ou cancelando, nas circunstâncias apropriadas, a Conta de qualquer utilizador que use o Serviço em violação dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.

  1. Enviar uma notificação para a remoção de conteúdo em infração. Implementámos procedimentos para recebermos notificações por escrito sobre alegadas infrações de direitos de autor e para processarmos essas alegações de acordo com a legislação aplicável (incluindo o 17 U.S.C. § 512 Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”)). Se o Utilizador acredita que o seu direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual está a ser infringido por um utilizador deste Website, envie um aviso por escrito para informar o nosso agente sobre a alegada infração, para:

    Ao cuidado de: BOLD LLC, DMCA Designated Agent, Email: [email protected].

    Para garantir que o assunto é tratado imediatamente, a sua notificação por escrito deve:

    • Conter a sua assinatura física ou eletrónica;
    • Identificar o trabalho protegido por direitos de autor ou outra propriedade intelectual alegadamente violada;
    • Identificar o material alegadamente infrator de uma forma suficientemente precisa para nos permitir localizar esse material;
    • Conter informações adequadas para que possamos contactar o Utilizador (incluindo o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
    • Conter uma declaração de que o Utilizador acredita de boa-fé que a utilização do material protegido por direitos de autor ou outra propriedade intelectual não é autorizado pelo proprietário, pelo agente do proprietário ou pela lei;
    • Conter uma declaração de que as informações contidas na notificação escrita são exatas; e ainda
    • Conter uma declaração, sob pena de perjúrio, de que o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual.

    A menos que o aviso seja relativo à infração de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual, o agente não poderá responder ao problema indicado.

  2. Envio de uma contranotificação. Enviar-lhe-emos uma notificação a informar que removemos ou desativámos o acesso a material fornecido por si que estava protegido por direitos de autor, se essa remoção estiver ligada a uma notificação devidamente recebida de acordo com o DMCA. Se acreditar que o material foi removido ou desativado por erro ou devido a uma identificação incorreta do material, pode, em resposta, enviar uma contranotificação por escrito ao nosso agente, que inclua a seguinte informação:
    1. A sua assinatura física ou eletrónica;
    2. A identificação do material que foi removido, ou ao qual o acesso foi desativado, e a localização na qual o material aparecia antes da sua remoção ou da desativação do acesso;
    3. Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, em como acredita em boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou de uma identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
    4. O seu nome, endereço físico e número de telefone, juntamente com uma declaração em como consente com a jurisdição de um tribunal localizado no distrito judicial do seu endereço físico ou, se o endereço for fora dos Estados Unidos da América, em qualquer distrito judicial no qual estejamos localizados, e de que aceita citação de processo da pessoa que forneceu a notificação do material alegadamente infrator ou de um agente dessa pessoa.
  3. Término de infratores reincidentes. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, encerrar a conta ou interromper o acesso de qualquer utilizador deste Website ou Serviço que seja objeto de notificações de infração recorrentes ou ao abrigo do DMCA.

    O Fornecedor procura preservar todas e quaisquer isenções de responsabilidade que estejam disponíveis ao abrigo da legislação de direitos de autor, mas não estabelece necessariamente que é um fornecedor de serviços, conforme definido na secção 512(c) do Código dos Estados Unidos (USC) ou noutro local.

17. Interações do utilizador e isenção.

O utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores do Serviço e quaisquer outras partes com quem interaja através do utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores do Serviço e quaisquer outras partes com quem interaja através do Serviço. Se tiver um litígio com um ou mais utilizadores (incluindo comerciantes), isenta por este meio o Fornecedor e quaisquer subsidiárias ou empresas afiliadas do Fornecedor (“Grupo do Fornecedor”) de quaisquer reclamações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas e danos (reais e consequentes de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, resultantes de ou de alguma forma relacionados com tais litígios). Ao celebrar esta exoneração, o utilizador renuncia expressamente a quaisquer proteções (estatutárias ou outras), na medida do permitido pela lei aplicável, que de outra forma limitariam a cobertura desta exoneração para incluir apenas as reivindicações que o utilizador possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concordar com esta exoneração do Serviço. Se tiver um litígio com um ou mais utilizadores (incluindo comerciantes), isenta por este meio o Fornecedor e quaisquer subsidiárias ou empresas afiliadas do Fornecedor (“Grupo do Fornecedor”) de quaisquer reclamações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas e danos (reais e consequentes de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, resultantes de ou de alguma forma relacionados com tais litígios). Ao celebrar esta exoneração, o utilizador renuncia expressamente a quaisquer proteções (estatutárias ou outras), na medida do permitido pela lei aplicável, que de outra forma limitariam a cobertura desta exoneração para incluir apenas as reivindicações que o utilizador possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concordar com esta exoneração.

18. Reclamações.

O Utilizador tem o direito de enviar uma reclamação ao Fornecedor sobre os Serviços ao abrigo dos presentes Termos e do seu funcionamento.

As reclamações relativas a assuntos relacionados com a prestação de Serviços devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] , a menos que o Fornecedor indique no Website um endereço de e-mail diferente para o qual tal correspondência deve ser enviada. A reclamação deve incluir:

  1. os seus dados de identificação (endereço de e-mail ou dados de contacto, respetivamente),
  2. a indicação do serviço em causa,
  3. o objeto da reclamação,
  4. justificação.

Se a reclamação não incluir as informações listadas acima, o Fornecedor pode pedir para complementá-la. Se a reclamação não contiver os dados necessários para identificar o Utilizador, o Fornecedor terá o direito de abandonar a reclamação sem a considerar. O Fornecedor responderá à sua reclamação no prazo de catorze (14) dias após a sua receção. Se a reclamação estiver incompleta, o prazo começa a contar após a atualização da reclamação. A decisão do Fornecedor em relação à reclamação será encaminhada para si através do endereço de e-mail indicado na reclamação. O Fornecedor reserva-se o direito de prorrogar o prazo indicado acima por não mais de dez (10) dias – se a examinação da reclamação exigir ações e arranjos especiais incomuns ou encontrar obstáculos independentes e não atribuíveis ao Fornecedor (falha de equipamento, falha de rede de internet, etc.).

19.  Limitação de responsabilidade.

Não somos responsáveis pelo não cumprimento ou cumprimento incorreto do contrato que seja consequência de circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, em particular devido à utilização da conta pelo Utilizador de uma forma inconsistente com os Termos, tal como o carregamento e a disseminação de conteúdos ilegais, bem como por danos resultantes da disponibilização da Conta a pessoas não autorizadas.

O Fornecedor não é responsável perante terceiros por danos resultantes ou relacionados com a utilização dos Serviços de forma inconsistente com os Termos.

O Fornecedor também não é responsável por:

  • quaisquer danos causados a terceiros como resultado da utilização dos Serviços por si de uma forma inconsistente com os Regulamentos ou a legislação,
  • conteúdo fornecido por si como resultado da utilização dos Serviços que viole a lei ou os direitos de terceiros protegidos por lei,
  • informações e materiais carregados, publicados ou enviados por si,
  • perda dos seus dados causada por fatores externos (por exemplo, falha de hardware) ou outras circunstâncias pelas quais o Fornecedor não seja responsável (ações de terceiros), incluindo aquelas causadas pelo Utilizador,
  • falta de continuidade na prestação dos Serviços, resultante de circunstâncias pelas quais o Fornecedor não seja responsável (em particular força maior e atos e omissões de terceiros).

Não obstante o acima descrito, o Fornecedor não é responsável por quaisquer danos, incluindo perda de lucros, a menos que os danos tenham sido causados intencionalmente pelo Fornecedor.

Em qualquer caso, a responsabilidade do Fornecedor relacionada com a implementação do contrato está limitada aos danos reais e diretos.

20.  Indemnização.

Na medida permitida pela legislação aplicável na sua jurisdição, concorda em indemnizar e isentar o Fornecedor e os seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, distribuidores e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo despesas legais razoáveis, resultantes da violação dos presentes Termos, incluindo qualquer uma das disposições, representações, garantias ou condições acima e/ou da colocação ou transmissão de qualquer conteúdo nos servidores do Fornecedor e/ou de todas e quaisquer utilizações da sua Conta.

21. Investigações.

O Fornecedor reserva-se o direito de investigar suspeitas de violações dos presentes Termos, incluindo, sem limitação, qualquer violação resultante de qualquer submissão, publicação ou e-mail enviado ou publicado por si em qualquer Fórum. O Fornecedor pode procurar reunir informações sobre um utilizador suspeito de violar os presentes Termos e sobre qualquer outro utilizador. O Fornecedor pode suspender quaisquer utilizadores cuja conduta ou publicações estejam sob investigação e pode remover esses materiais dos seus servidores, conforme apropriado, e sem aviso prévio. Se o Fornecedor acreditar, ao seu exclusivo critério, que ocorreu uma violação dos presentes Termos, poderá tomar as medidas corretivas que considere apropriadas, conforme permitido pela legislação aplicável. O Fornecedor cooperará plenamente com qualquer autoridade policial ou ordem judicial que solicite ou ordene ao Fornecedor que revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mails ou que publique ou disponibilize quaisquer materiais que possam violar os presentes Termos. AO ACEITAR ESTES TERMOS, O UTILIZADOR RENUNCIA E ISENTA TODOS OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER MEDIDA TOMADA POR QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR DURANTE OU COMO RESULTADO DE UMA INVESTIGAÇÃO E/OU DE QUALQUER MEDIDA TOMADA EM CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES LEVADAS A CABO POR UM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PELAS AUTORIDADES POLICIAIS.

22. Websites de terceiros.

O Serviço pode ligar o Utilizador a outros websites na Internet que não tenham afiliação com o Fornecedor. Estes websites podem conter informações sobre oportunidades de emprego, empregadores, candidatos a emprego ou materiais que algumas pessoas podem considerar inapropriados ou ofensivos. Estes outros websites não estão sob o controlo do Fornecedor e o Utilizador reconhece que (quer estes websites estejam ou não afiliados ao Fornecedor) o Fornecedor não é responsável pela exatidão dos anúncios de emprego, descrições dos empregadores, currículos dos candidatos, legalidade, decência ou qualquer outro aspeto do conteúdo de tais websites. A inclusão dessas ligações não implica a aprovação de qualquer website pelo Fornecedor ou uma associação aos respetivos operadores. Se escolher utilizar esses websites de terceiros e/ou se escolher “clicar” numa ligação ou botão, compreende que (a) irá deixar o nosso Website e (b) a sua utilização de tais websites de terceiros estará sujeita a quaisquer termos e condições e políticas de privacidade impostas por esses fornecedores terceiros. O Fornecedor não faz emite quaisquer declarações ou oferece garantias sobre a segurança de quaisquer informações (incluindo, sem limitação, informações sobre cartões de crédito ou outras informações pessoais) que lhe possam ser solicitadas por terceiros, e o Utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós no que respeita a tais websites. Encorajamos vivamente que exerça cautela antes de fornecer qualquer informação confidencial (por exemplo, números de segurança social ou informações financeiras) a terceiros e a fazer qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de continuar a comunicar com esses terceiros.

23.  Legislação aplicável.

Na medida máxima permitida pela jurisdição aplicável, os presentes Termos serão regidos, interpretados e aplicados em conformidade com a legislação aplicável ao local do estabelecimento comercial que processou o seu pagamento. Por conseguinte, para as transações processadas pela BOLD LLC, aplicar-se-ão as leis do Estado de Nova Iorque nos Estados Unidos da América. Para quaisquer reclamações relacionadas com as atividades realizadas pela Auxiliant S.à.r.l. em nome da Bold LLC, aplica-se a legislação do Luxemburgo.

O que precede não prejudica a proteção dos consumidores da UE proporcionada pelas disposições obrigatórias da legislação do país da UE onde o consumidor tem a sua residência habitual. Noutros casos, este contrato está sujeito às leis do Estado de Nova Iorque (EUA).

Assim, ambas as partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Nova Iorque ou do Luxemburgo, o que significa que, para fazer valer os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos, pode intentar uma ação perante um tribunal em Nova Iorque ou no Luxemburgo, ou no país da UE onde reside.

Os presentes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas em matéria de Contratos para a Venda Internacional de Bens.

24. Arbitragem.

Leia esta secção cuidadosamente se for residente nos Estados Unidos da América., pois isto afeta os seus direitos. Dependendo do seu local de residência, os presentes Termos podem não se aplicar a si.

  1. Residentes nos EUA. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, com a exceção de litígios relativos aos direitos de propriedade intelectual do Fornecedor e a certas reivindicações legais que, nos termos da lei, não são arbitráveis, qualquer litígio de qualquer tipo entre o Utilizador e o Fornecedor que surja ao abrigo dos presentes Termos será resolvido através de arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada do JAMS, numa base individual e sem ação coletiva. O árbitro será um juiz aposentado ou juiz de qualquer tribunal federal ou estadual de Nova Iorque, com experiência substancial no setor da Internet, e seguirá o direito substantivo de Nova Iorque na resolução do litígio, exceto que esta secção 24 será considerada como um “acordo escrito para arbitragem” nos termos do Federal Arbitration Act (“FAA”). O Utilizador e o Fornecedor concordam que pretendemos que esta secção 24 satisfaça a exigência “por escrito” do FAA. A audiência será conduzida no condado que engloba o endereço de faturação que facultou ao Fornecedor. Para qualquer reivindicação em que pretenda obter 10.000,00 USD ou menos, terá a opção de escolher se a audiência é realizada pessoalmente, por telefone, ou se, em vez disso, o árbitro decidirá o litígio sem uma audiência.. No caso das reivindicações que o mediador determinar não serem injustificadas, o Fornecedor pagará os custos e taxas do JAMS e do árbitro. O Fornecedor concorda em como não solicitará ao Utilizador o reembolso dos custos e taxas por ele incorridos na arbitragem. A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS CONSTITUI UM ACORDO PARA APRESENTAR A SUA REIVINDICAÇÃO NUMA BASE INDIVIDUAL E UMA RENÚNCIA À CAPACIDADE DE APRESENTAR A SUA REIVINDICAÇÃO NUMA AÇÃO COLETIVA.
  2. Não Residentes nos EUA.Se qualquer controvérsia, alegação ou reivindicação (incluindo qualquer reivindicação não contratual) surgir de ou estiver relacionada com o Website ou com os presentes Termos, entre em contacto connosco diretamente enviando uma notificação por escrito para [email protected]. Durante um período de trinta (30) dias a partir da data de receção da notificação da outra parte, o Fornecedor e o Utilizador iniciarão um diálogo para tentar resolver a disputa, embora nada exija que o Utilizador ou o Fornecedor resolvam a disputa em termos com os quais o Utilizador ou o Fornecedor, cada um a seu exclusivo critério, estejam desconfortáveis. Nada nesta Secção impedirá uma das partes de prosseguir com as suas reivindicações em tribunal ou outro processo de queixa.

    Devido ao facto de preferirmos resolver as notificações diretamente com os nossos utilizadores, não participamos em procedimentos alternativos de resolução de litígios para consumidores ou numa plataforma de Resolução de Litígios Online <hiperligação para a ODR http://ec.europa.eu/consumers/odr>. Se deseja chamar a nossa atenção para certos problemas, entre em contacto connosco utilizando a nossa <hiperlink> página Contacte-nos>.

25. Regulamentos locais.

O Utilizador é responsável por cumprir a legislação local, se e na extensão em que a legislação local seja aplicável.

26. Comunicações eletrónicas.

As comunicações entre o Utilizador e o Fornecedor podem ser feitas por meios eletrónicos, quer o Utilizador visite o Serviço ou envie e-mails ao Fornecedor, ou quer o Fornecedor publique avisos no Serviço ou comunique consigo através de e-mail. Nós comunicaremos com o Utilizador usando vários tipos de canais de comunicação eletrónica, incluindo e-mail, mas também publicando mensagens no Website ou como parte de outras funcionalidades do Website, como o Painel do utilizador ou o Painel de instrumentos. Para fins contratuais, o Utilizador (1) consente em receber comunicações do Fornecedor em formato eletrónico; e (2) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que o Fornecedor lhe faculte em formato eletrónico satisfazem qualquer requisito legal que essas comunicações satisfariam se fossem feitas por escrito. O que precede não afeta os seus direitos legais.

27. Geral.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for ilegal, nula ou, por qualquer outra razão, inaplicável, essa disposição será considerada separável do presente contrato e não deverá afetar a validade ou aplicabilidade de qualquer uma das restantes disposições. Este é o contrato integral entre o Utilizador e o Fornecedor relativamente aos assuntos aqui contidos e ao Website.

28. Entrar em contacto connosco.

O Website é controlado e operado pelo Fornecedor. Quer aceda aos serviços através de qualquer uma das nossas propriedades de Internet ou grupo de Websites, pode contactar o Fornecedor utilizando as informações aqui fornecidas. Encaminhe quaisquer comentários ou reclamações sobre o Website para [email protected] ou escreva para BOLD LLC, City View Plaza II, Suite 6000, Guaynabo, PR 00968, Estados Unidos da América, ou para Auxiliant S.à.r.l., 1A, rue Thomas Edison, L-1445 Strassen, Luxemburgo.